Now What? Consultoria, Lda.

 
 
Now What - Base de dados de legislação

Lei 59/2018 de 21-08-2018 - Legislação SHST

Sumário / Resumo:

Primeira alteração ao DL n.º 97-2017 que estabelece o regime das instalações de gases combustíveis em edifícios.

Retificação:
A Declaração de Retificação 28-2018 retifica, no primeiro parágrafo do artigo 2º, a referência ao Decreto-Lei alterado.

 

Legislação SHST
 
Análise de Conformidade legal? Planos de acções correctivas?
Software LEGISLAÇÃO_WHAT. Consulte-nos. Software LEGISLAÇÃO_WHAT. Consulte-nos.
www.now-what.pt www.now-what.pt