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Directiva UE/2017/2398 de 12-12-2017 - Legislação SHST

Sumário / Resumo:

Altera a Diretiva 2004-37-CE (transposta pela Lei 3-2004 e pelo DL 88-2015, que altera o DL 301-2000) no que respeita aos valores limite de exposição profissional a determinados agentes cancerigenos ou mutagénicos.

Os Estados-Membros põem em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva até 17 de janeiro de 2020.

 

Legislação SHST
 
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