Now What? Consultoria, Lda.

 
 
Now What - Base de dados de legislação

Regulamento ERSE/224/2018 de 16-04-2018 - Legislação SHST

Sumário / Resumo:

Primeira Alteração ao Regulamento de Relações Comerciais do Setor do Gás Natural.

Revoga a alínea e) do n.º 1 do artigo 3.º, o n.º 3 do artigo 37.º, os números 1, 2 e 5 do artigo 128.º, os números 3 e 4 do artigo 328.º e o n.º 2 do artigo 335.º, todos do Regulamento de Relações Comerciais do Setor do Gás Natural, aprovado em anexo ao Regulamento n.º 416-2016.

 

Legislação SHST
 
Análise de Conformidade legal? Planos de acções correctivas?
Software LEGISLAÇÃO_WHAT. Consulte-nos. Software LEGISLAÇÃO_WHAT. Consulte-nos.
www.now-what.pt www.now-what.pt