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Directiva UE/2018/645 de 18-04-2018 - Legislação SHST

Sumário / Resumo:

Altera a Diretiva 2003-59-CE (transposta pelo DL 126-2009) relativa à qualificação inicial e à formação contínua dos motoristas de determinados veículos rodoviários afetos ao transporte de mercadorias e de passageiros e a Diretiva 2006-126-CE relativa à carta de condução - transposta parcialmente pelo DL 138-2012, que altera o Código da Estrada e aprova o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir (RHLC).

Os Estados-Membros devem pôr em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva até 23 de maio de 2020. [JO UE 02-05-2018]

 

Legislação SHST
 
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