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Directiva UE/2019/130 de 16-01-2019 - Legislação SHST

Sumário / Resumo:

Altera a Diretiva 2004-37-CE (transposta pela Lei 3-2014 e pelo DL 88-2015, que altera o DL 301-2000) relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho

Os Estados-Membros põem em vigor as disposições legislativas, regulamentares e administrativas necessárias para dar cumprimento à presente diretiva no prazo de dois anos a contar da data da sua entrada em vigor. [JO UE 31-01-2019]

 

Legislação SHST
 
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