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Portaria 23/2019 de 17-01-2019 - Legislação SHST

Sumário / Resumo:

Procede à atualização das pensões de acidentes de trabalho para o ano de 2019.

Revoga a Portaria 22-2018.

A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de janeiro de 2019.

 

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