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Portaria 221/2018 de 01-08-2018 - Legislação Ambiente

Sumário / Resumo:

Estabelece a forma de transmissão e o conteúdo da informação relativa ao autocontrolo da monitorização em contínuo e pontual das emissões de poluentes para o ar, bem como a informação a reportar anualmente, ao abrigo do artigo 16.º do DL n.º 39-2018.

É revogado o Despacho n.º 79-1995.

 

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