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Portaria 42/2019 de 30-01-2019 - Legislação Ambiente

Sumário / Resumo:

Segunda alteração à Portaria 349-D-2013, republicada pela Portaria 17-A-2016, que estabelece os requisitos de conceção relativos à qualidade térmica da envolvente e à eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos, dos edifícios sujeitos a intervenção e dos edifícios existentes.

 

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